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Nova Lei!

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O Governo Federal sancionou nessa semana a lei que exige o acendimento de faróis baixos a todos os carros que trafegam pelas estradas nacionais e túneis, mesmo durante o dia. A lei 13.290/2016 já havia sido aprovada no Senado Federal e aguardava a autorização final da Presidência da República.A lei tem como base pesquisas em países como o Japão e Estados Unidos, onde estudos provam que medida evitaria acidentes graves nas estradas.

Outro benefício comprovado do uso do farol baixo é facilitar que o motorista aviste ao menos 3 km de distância a sua frente. Dados da NHTSA, uma associação norte-americana de segurança viária, mostram, por exemplo, que a medida reduziu em 5% a colisão entre carros e em 12% entre pedestres e ciclistas.

A lei 13.290 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida. A lei determina que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, neste intervalo de 45 dias até vigorar a medida, a corporação vai orientar os motoristas durante as abordagens e “em ações educativas”. A partir de julho, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados. O descumprimento da lei será considerado infração média, punida com multa (R$ 85,13 + quatro pontos na carteira).

Em muitos países vários modelos de carros já saem de fábrica com o sistema chamado “Daytime Running Light” (DRL), que é um dispositivo de iluminação diurna que liga automaticamente com o carro, Nos EUA todos os carros da GM já saem dom dispositivo desde 1995, mas no Brasil ainda tem poucos carros com o equipamento.

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